Política de Privacidade
Esta Política descreve como a PORCO coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
A PORCO, operada por WILLIAM XAVIER RIBEIRO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 67.979.905/0001-26), é a controladora dos dados tratados na plataforma. Contato do encarregado (DPO): privacidade@porcoapp.com.br.
2. Dados que coletamos
2.1. Cadastro: nome, e-mail, número de WhatsApp (opcional no app), senha (armazenada em hash via Supabase Auth).
2.2. Perfil (opcional): data de nascimento, só se você preencher no seu Perfil (no app ou nas Configurações do site). Fica guardada na sua conta e não é compartilhada com terceiros.
2.3. Pagamento: cartão de crédito processado pela Asaas (pagamentos por Pix já feitos foram processados pela AbacatePay) — não armazenamos dados de cartão. Mantemos apenas o ID do cliente e da assinatura na processadora. No app Android, a assinatura é feita pela Google Play: o pagamento é processado pelo Google e nós recebemos apenas o status da assinatura (ativa, em teste, cancelada) e o identificador do pedido, por meio da RevenueCat.
2.4. Conteúdo das mensagens: textos, áudios e fotos (notas e comprovantes) enviados pelo WhatsApp ou pelo chat do site e do app para registrar gastos.
2.5. Gastos registrados: valor, categoria, descrição, data.
2.6. Dados técnicos: endereço IP, timestamps de acesso, logs de erro (mantidos por até 30 dias).
2.7. Dados de uso do produto: eventos de navegação e de uso das funcionalidades (ex.: "gasto registrado", "página visitada") para melhorar o serviço. Esses eventos não incluem valores, descrições de gastos nem o conteúdo das suas mensagens.
2.8. App para celular (Android): o app só usa os recursos do aparelho quando você aciona: microfone ao gravar um áudio pra Porco; câmera e fotos ao fotografar ou escolher uma nota/comprovante; notificações, com um identificador do aparelho (token) para enviar avisos e lembretes; e alarmes, agendados no próprio aparelho para os lembretes que você marcar com alarme. Também usamos o fuso horário do aparelho para registrar seus gastos na data certa. O app não acessa seus contatos, sua localização nem outros arquivos.
2.9. Google — Agenda e Sheets (opcional): se você conectar sua conta Google, guardamos os tokens de acesso (OAuth), o e-mail da conta e, se ativar a planilha, o identificador/link dela — detalhes na seção 6.
2.10. Open Finance (opcional): se você conectar uma conta bancária, recebemos do seu banco os dados das contas, cartões de crédito e investimentos que você autorizar (saldo, limite, lançamentos, faturas e aplicações) e o CPF que você informa para criar a autorização — detalhes na seção 7.
3. Para que usamos seus dados
3.1. Prestar o serviço de registro e visualização de gastos.
3.2. Autenticar acesso ao dashboard.
3.3. Processar pagamentos e gerenciar assinatura.
3.4. Enviar comunicações sobre a conta (não promocionais).
3.5. Identificar e corrigir falhas técnicas.
4. Base legal (art. 7º da LGPD)
4.1. Execução de contrato — para prestar o serviço contratado.
4.2. Cumprimento de obrigação legal — emissão de notas fiscais.
4.3. Legítimo interesse — prevenção a fraudes e melhoria do produto.
4.4. Consentimento — para a conexão com o seu banco pelo Open Finance, dado por você no próprio ambiente do banco e revogável a qualquer momento.
5. Com quem compartilhamos
Operadores terceiros, estritamente para viabilizar o serviço:
5.1. Supabase — banco de dados e autenticação.
5.2. Google Gemini — processamento das mensagens (texto, áudio e foto). Os dados recebidos do seu banco pelo Open Finance não são enviados ao Gemini.
5.3. Polp e Celcoin — conexão com o seu banco pelo Open Finance, somente se você conectar uma conta (ver seção 7).
5.4. Asaas — pagamentos por cartão de crédito.
5.5. AbacatePay — pagamentos por Pix já feitos (o Pix não é mais oferecido).
5.6. Google Play e RevenueCat — assinatura feita pelo app Android (pagamento pelo Google; a RevenueCat valida a assinatura).
5.7. Google Firebase — envio das notificações do app (usa o token do aparelho).
5.8. WhatsApp / Meta — canal de comunicação.
5.9. PostHog — análise de uso do produto (eventos sem conteúdo financeiro, ver seção 2).
5.10. Google (Agenda e Sheets) — somente se você conectar sua conta Google (ver seção 6).
Não vendemos seus dados. Não compartilhamos para fins de marketing de terceiros.
6. Integração com o Google — Agenda e Sheets (opcional)
Você pode conectar sua conta Google para dois recursos opcionais: (a) transformar lembretes com data e hora em eventos na sua agenda; e (b) manter uma planilha das suas finanças, criada pela PORCO no seu Google Sheets, sempre atualizada. A conexão é opcional e só acontece com o seu consentimento explícito, na tela de autorização do próprio Google.
6.1. O que acessamos: permissão para criar, editar e remover os eventos que a própria PORCO cria na sua agenda (escopo calendar.events); permissão restrita apenas aos arquivos que a própria PORCO cria no seu Drive (escopo drive.file), usada para criar e atualizar a planilha das suas finanças; e o e-mail da conta conectada (para exibir qual conta está vinculada). Não lemos, não armazenamos e não processamos os demais eventos da sua agenda nem os outros arquivos do seu Drive.
6.2. Planilha no Google Sheets: se você ativar, a PORCO cria uma planilha no seu Drive e a mantém atualizada com o resumo do mês (gastos, receitas e saldo) a cada lançamento. Ao desativar ou desconectar, paramos de atualizar, mas a planilha permanece no seu Drive até você apagá-la.
6.3. O que armazenamos: os tokens de acesso (OAuth), o e-mail da conta Google, o identificador dos eventos criados e o identificador/link da planilha — nada além disso.
6.4. Para que usamos: exclusivamente para criar, atualizar e remover os eventos dos seus lembretes e para manter a planilha das suas finanças. Esses dados não são usados para publicidade, não são vendidos nem compartilhados com terceiros e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
6.5. Desconectar: a qualquer momento, no seu perfil — a PORCO revoga o acesso junto ao Google e apaga os tokens — ou pelas permissões da sua Conta Google.
O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
7. Conexão com o seu banco — Open Finance (opcional)
Você pode conectar suas contas bancárias e cartões de crédito para que seus gastos e receitas entrem na PORCO sozinhos. A conexão usa o Open Finance Brasil, sistema regulado pelo Banco Central, por meio da Polp, que acessa o Open Finance pela Celcoin, instituição participante. A conexão é opcional e só acontece com o seu consentimento, dado no ambiente do próprio banco.
7.1. O que acessamos: somente leitura dos dados de contas, cartões de crédito e investimentos que você autorizar — nome do produto, últimos dígitos, saldo, limite, lançamentos e faturas; e, nos investimentos (renda fixa, Tesouro Direto, fundos e renda variável), o tipo, o valor aplicado, o saldo, a rentabilidade, o vencimento e as aplicações e resgates. A PORCO não movimenta dinheiro, não aplica nem resgata, não faz pagamentos e não vê sua senha do banco.
7.2. CPF: é enviado à Polp para criar a autorização no banco. Na conexão, a PORCO não guarda o seu CPF: guarda apenas um código derivado dele (hash), que não permite recuperar o número e serve só para reconhecer transferências entre as suas próprias contas.
7.3. Para que usamos: registrar seus gastos e receitas e evitar duplicidade com o que você já anotou; separar o que não é gasto (pagamento de fatura, transferências entre suas contas); sugerir a categoria de cada lançamento; e lembrar as correções que você fizer — por exemplo, ao responder "o que foi esse Pix?", os próximos Pix para a mesma pessoa já entram na categoria escolhida. Nos planos com acompanhamento de investimentos, mostrar o que você tem investido e quanto rendeu ao longo do tempo — para isso guardamos o saldo dos investimentos a cada atualização.
7.4. O que não fazemos: não vendemos, não usamos para publicidade, não compartilhamos com terceiros além da Polp e da Celcoin, não enviamos ao Google Gemini e não usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
7.5. Desconectar: a qualquer momento, na tela Bancos da PORCO — revogamos a autorização na Polp e paramos de receber dados — ou pelo app do seu banco, na área de Open Finance. Os lançamentos que já entraram continuam na sua conta como registros seus, e você pode apagá-los quando quiser.
8. Tempo de retenção
8.1. Conta ativa: mantemos os dados enquanto a assinatura estiver vigente.
8.2. Dados do banco (Open Finance): recebidos enquanto a conexão estiver ativa. Guardamos o histórico do que foi importado para não registrar o mesmo lançamento duas vezes, até você excluir a conta. Ao excluir a conta, também revogamos as autorizações junto à Polp.
8.3. Após cancelamento: dados removidos imediatamente quando você usa o botão "Excluir minha conta".
8.4. Obrigações legais: dados fiscais retidos pelo prazo exigido por lei (até 5 anos).
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
9.1. Acessar e exportar seus dados — nas configurações, o link "Baixar todos os meus dados" gera um arquivo JSON completo. (O botão "Exportar" na tela inicial baixa uma planilha Excel do mês selecionado.)
9.2. Corrigir dados desatualizados ou incorretos.
9.3. Excluir sua conta e todos os dados — botão "Excluir minha conta", no site ou no app (veja o passo a passo em porcoapp.com.br/excluir-conta).
9.4. Revogar consentimento ou solicitar portabilidade — escrever para privacidade@porcoapp.com.br.
10. Segurança
Usamos criptografia em trânsito (HTTPS), hash de senhas, controle de acesso e monitoramento de logs. Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente, notificaremos os usuários afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.
12. Crianças
A PORCO não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores.
13. Alterações desta Política
Atualizações serão informadas no dashboard e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
14. Contato
Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: privacidade@porcoapp.com.br
WILLIAM XAVIER RIBEIRO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA · CNPJ 67.979.905/0001-26
