Termos de Uso

1.1. A PORCO é uma ferramenta de registro e organização de gastos pessoais. Você registra gastos e receitas por mensagem — texto, áudio ou foto de nota e comprovante — pelo WhatsApp, pelo chat do site ou pelo app para Android, e a inteligência artificial interpreta e categoriza cada lançamento.

1.2. O painel, no site e no app, reúne seus lançamentos e oferece recursos como contas do mês, bancos e faturas de cartão, metas, limites por categoria e lembretes. A integração com o Google Agenda e o Google Sheets é opcional.

1.3. A plataforma é operada por WILLIAM XAVIER RIBEIRO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 67.979.905/0001-26.

2.1. O cadastro exige nome e e-mail válidos. O número de WhatsApp é necessário para usar a PORCO pelo WhatsApp; no app, ele é opcional.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do acesso à sua conta.

2.3. É proibido criar contas usando dados de terceiros sem autorização.

2.4. A conta é pessoal e intransferível.

3.1. O acesso à PORCO é por assinatura, nos planos Essencial, Completo ou PORCO a Dois, com cobrança mensal ou anual. Os recursos de cada plano, o valor e as condições ficam visíveis na tela de assinatura antes da contratação.

3.2. No site, o pagamento é por cartão de crédito, processado pela Asaas, e renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano, conforme o plano escolhido).

3.3. O pagamento por Pix, processado pela AbacatePay, não é mais oferecido. Quem já pagou por Pix mantém o acesso até o fim do período pago; para continuar, a assinatura é no cartão.

3.4. No app para Android, a assinatura é feita pela Google Play e renova automaticamente, conforme as regras da Google Play.

3.5. Quando houver período de teste grátis, a duração e a data da primeira cobrança são informadas antes da contratação.

3.6. A cobrança é intermediada por essas processadoras e pode constar na sua fatura em nome da intermediadora ou de empresa parceira da PORCO.

3.7. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento — em Configurações, no site ou no app, ou na sua conta da Google Play — e interrompe as renovações futuras. O acesso já pago continua valendo até o fim do período.

3.8. Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas. Pedidos de reembolso de assinaturas feitas pela Google Play seguem as políticas da Google Play.

É proibido utilizar a PORCO para:

4.1. Registrar dados de terceiros sem consentimento.

4.2. Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou abuso da API.

4.3. Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5.1. A PORCO é uma ferramenta de organização. Não somos consultoria financeira nem substituímos contador, planejador ou instituição financeira.

5.2. A interpretação e a categorização automáticas podem conter erros. Cabe ao usuário revisar os lançamentos.

5.3. Indisponibilidades temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas em serviços de terceiros dos quais a PORCO depende ou força maior.

5.4. Avisos, lembretes e alarmes dependem das permissões e das configurações do seu aparelho e podem não chegar se elas estiverem desativadas.

6.1. Marca, design, código e identidade visual da PORCO pertencem aos seus criadores.

6.2. Os dados que você registra são seus.

7.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações, no site ou no app, ou solicitando a exclusão por e-mail.

7.2. Se houver uma assinatura com renovação automática, é preciso cancelá-la antes de excluir a conta.

7.3. A exclusão é definitiva e remove todos os seus dados, exceto os que a lei obriga a guardar, como descrito na Política de Privacidade.

Podemos atualizar este documento ocasionalmente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais disputas, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas ou solicitações: contato@porcoapp.com.br