Termos de Uso

Última atualização: 07/07/2026

Bem-vindo à PORCO. Estes Termos regulam o uso da plataforma de controle de gastos pessoais por meio de WhatsApp e dashboard web. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com este documento.

1. Sobre o serviço

A PORCO é uma ferramenta de registro e visualização de gastos pessoais. Os dados são enviados pelo usuário via WhatsApp (texto ou áudio) e processados por inteligência artificial para categorização automática.

2. Cadastro e conta

• O cadastro exige nome, e-mail e número de WhatsApp válidos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• É proibido criar contas usando dados de terceiros sem autorização.
• A conta é pessoal e intransferível.

3. Planos e pagamento

• O serviço é cobrado por assinatura mensal recorrente via AbacatePay.
• O valor e a periodicidade ficam visíveis na página de assinatura.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e suspende renovações futuras.
• Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a PORCO para:

• Registrar dados de terceiros sem consentimento.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou abuso da API.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Limitações e responsabilidade

• A PORCO é uma ferramenta de organização. Não somos consultoria financeira nem substituímos contador, planejador ou instituição financeira.
• A categorização automática pode conter erros. Cabe ao usuário revisar os lançamentos.
• Indisponibilidades temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas em provedores terceiros (WhatsApp, Google Gemini, Supabase, AbacatePay) ou força maior.

6. Propriedade intelectual

Marca, design, código e identidade visual da PORCO pertencem aos seus criadores. Os dados que você registra são seus.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo dashboard (botão "Excluir minha conta") ou solicitando a exclusão por e-mail. A exclusão é definitiva e remove todos os seus dados.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar este documento ocasionalmente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais disputas, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas ou solicitações: contato@porcoapp.com.br

Veja também a nossa Política de Privacidade.